Política

FHC faz depoimento favorável a Lula perante Moro

© Reuters
Em depoimento prestado nesta quinta-feira (9) ao juiz federal Sergio Moro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso expôs argumentos favoráveis ao presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto. As informações são do site pessoal do presidente.

Arrolado como testemunha de defesa, FHC depôs em especial sobre o acervo presidencial, que a Lava Jato chama de “objetos pessoais” de Lula e coloca em sob julgamento no processo que move contra o ex-presidente petista.

O tucano afirmou que a troca de presentes entre presidentes e líderes de nações são formais e acabam criando um acervo presidencial. No entanto, segundo uma lei federal, cuja regulamentação foi estabelecida durante o governo de FHC, o acervo pessoal é considerado de interesse público no Brasil.

Com isso, a coleção acaba por se tornar “um problema” para o ex-mandatário, já que ele passa a possuir um conjunto de objetos que são de interesse público, mas que geram demandas pessoais de depósito.

FHC afirmou que usa Lei Roaunet para manter seu acervo que, e que os objetos podem até ser vendidos, não sem antes serem oferecidos ao Tesouro Nacional.

“[É] um problema imenso. Como o acervo é de interesse público, você (qualquer ex-presidente) apela para doadores, porque você é obrigado a manter a coleção de objetos, mas não tem recurso para manter”, explicou Fernando Henrique.

Ainda de acordo com o site do petista, as declarações de FHC confirmam o que diz a defesa do ex-presidente: o acervo presidencial não é formado por bens pessoais, não configurando vantagem indevida a sua manutenção, que é uma obrigação legal dos ex-presidentes.

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