Novas regras do Contran alteram fiscalização da Lei Seca no Brasil

Em uma atualização significativa, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu novas diretrizes para a transformação da fiscalização da Lei Seca no Brasil, que entra em vigor a partir de agora. A Resolução nº 1.031/2026 revoga normas anteriores e introduz o conceito de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, uma ferramenta destinada a triagem de condutores durante operações de fiscalização.

A nova proposta permite que todos os motoristas abordados possam ser submetidos ao pré-teste, independentemente de exibirem ou não sinais de consumo de álcool ou drogas. Este teste é, no entanto, opcional e serve apenas como indicativo, não podendo ser utilizado como base para autuações ou penalizações individuais.

Além disso, a resolução define que a confirmação da embriaguez é feita pela análise do bafômetro ou pela observação de sinais de distúrbios na capacidade psicomotora. As autoridades terão também a autorização para empregar dispositivos certificados para a detecção de substâncias psicoativas.

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de exames de sangue em casos de fatalidades em acidentes de trânsito, o que visa garantir um melhor entendimento sobre a influência de álcool e drogas em tais ocorrências. Com a nova norma, o Contran espera contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes em segurança viária.

Com informações de Agência Brasil.