Lula sanciona lei que reduz tributos sobre combustíveis e incentiva fertilizantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 235/26, que traz medidas para reduzir tributos sobre combustíveis em meio a um cenário de instabilidade econômica global. Publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28), a norma visa aliviar os impactos do conflito entre Estados Unidos e Irã, ajustando as alíquotas de tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e outros combustíveis.

A perda na arrecadação, que será significativa, será compensada por receitas extraordinárias do governo federal. De acordo com dados do Poder Executivo, entre janeiro e março de 2026, a arrecadação com petróleo e gás natural alcançou R$ 28 bilhões, um aumento expressivo em relação aos R$ 9 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior. O governo também vai direcionar R$ 1,2 bilhão para apoiar produtores e cooperativas de etanol hidratado.

Além de beneficiar o setor de combustíveis, a nova legislação destina recursos para a produção de fertilizantes e bioinsumos. A previsão é que a União conceda até R$ 5 bilhões em créditos para projetos nesse segmento entre 2027 e 2031. A relatora da proposta na Câmara, deputada Marussa Boldrin, ressaltou que essa abordagem busca garantir a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.

A norma também inclui disposições para o financiamento de hospitais de alta complexidade, além de oferecer incentivos fiscais à Fifa durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil. O texto ainda prevê apoio ao desenvolvimento de minerais raros e estratégicos, ampliando as possibilidades de investimento no setor.

Com informações de Câmara dos Deputados.