Governo estima arrecadação de R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027

O governo federal prevê arrecadar R$ 636 bilhões com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027. O valor foi apresentado na proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A alíquota que será aplicada ainda não foi divulgada, e a expectativa é que seu cálculo seja definido pelo Senado até 15 de dezembro deste ano.

A CPS substitui o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de assumir parte das funções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A partir de 2027, o governo também implementará o Imposto Seletivo, que deverá gerar R$ 41,9 bilhões em arrecadação, aplicado a produtos que afetam a saúde e o meio ambiente, como bebidas alcoólicas e tabaco.

A nova legislação contempla uma transição tributária gradual e prevê a convivência dos novos tributos, como a CBS e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com o atual sistema. A metodologia da reforma busca ampliar a base de contribuintes e abordar diferentes regimes especiais. Além disso, os impostos passarão a ser vinculados ao local de consumo, o que deve reduzir a guerra fiscal entre estados.

O superávit primário estimado para 2027 é de R$ 18,6 bilhões, com folga de R$ 10,2 bilhões em relação à meta do arcabouço fiscal. "Essa margem aumenta a capacidade de contingenciamento", afirmou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacando a importância da nova arrecadação para as projeções fiscais do governo.

Com informações de Agência Brasil.