Imposto Seletivo deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, aponta governo

O novo Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como "imposto do pecado", deverá gerar uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027. Essa previsão foi apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso. O IS terá a cobrança sobre produtos e atividades considerados prejudiciais, como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de loterias e apostas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a implementação do Imposto Seletivo se dará de maneira gradual, com previsão de transição até 2033. A arrecadação visa manter a carga tributária semelhante à aplicada atualmente. O governo ressalta que, em uma etapa futura, as alíquotas poderão ser ajustadas para desencorajar o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco.

Em uma entrevista, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, citou estudos que apontam os altos custos sociais do consumo desses produtos. Um levantamento da Fiocruz revelou que o uso de álcool teve um impacto financeiro de R$ 18,8 bilhões em 2019, e o tabagismo gerou R$ 153,5 bilhões em custos anuais. Essas informações estão sendo utilizadas para justificar a criação e a cobrança do novo tributo.

Os setores afetados pelo Imposto Seletivo expressaram preocupações sobre o aumento da carga tributária, que já é considerada alta. Produtores de bebidas e tabacos temem que a elevação dos impostos leve ao crescimento do mercado ilegal e impacte negativamente as suas margens de lucro. No entanto, o governo argumenta que o objetivo é não apenas arrecadar, mas também regular o consumo desses produtos.

Com informações de Agência Brasil.