Câmara aprova MP que zera imposto sobre compras até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 257) feitas pela internet. Essa chamada "taxa das blusinhas" agora será enviada ao Senado para nova votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a importância dessa medida para facilitar o consumo entre a população de menor renda, que busca alternativas mais acessíveis para adquirir produtos do cotidiano.

Com a aprovação, o texto também traz alterações relevantes, como a isenção do imposto de importação sobre medicamentos sem similar no Brasil e a redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil. Além disso, será implementada uma avaliação periódica dos efeitos econômicos da isenção tarifária, realizada pelo Ministério da Fazenda. Essas mudanças visam equilibrar o benefício ao consumidor e as preocupações da indústria nacional, que se opõe à redução da taxação.

Parlamentares da oposição se manifestaram contra a medida, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques criticou: "o exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui".

Com informações de Agência Brasil.