Programa de incentivo à indústria de fertilizantes é sancionado no Brasil

Entrou em vigor no último dia 4 o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), cuja sanção foi realizada pelo Presidente da República após o veto de um item do texto. Com a nova legislação, o Brasil busca ampliar a oferta de fertilizantes e diminuir a dependência das importações que, atualmente, representam mais de 80% do total consumido no país.

A Lei 15.496/26 obriga uma mistura mínima de fertilizantes nacionais — tanto sintéticos quanto minerais — nos fertilizantes vendidos no Brasil. A partir de 1º de julho de 2027, a obrigatoriedade será de 2%, aumentando para 10% até 1º de janeiro de 2037. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) será responsável por estabelecer os percentuais exatos e fiscalizar o cumprimento da norma.

O novo programa também define que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá financiar atividades relacionadas à produção de fertilizantes e matérias-primas, como a estabilização de preços e inovações tecnológicas. Para acesso ao financiamento, as empresas devem atender a critérios de sustentabilidade e não podem ser do Simples Nacional.

O governo vetou a proposta que definiria como fertilizantes apenas aqueles produzidos no território nacional, por considerar que isso conflita com produtos importados. Além dos tradicionais, o programa inclui bioinsumos e remineralizadores, que proporcionam benefícios variados ao solo e às culturas. O Senado destaca que a dependência de fertilizantes externos é uma questão de segurança alimentar e nacional, especialmente com a instabilidade em áreas conflituosas do mundo.

Com informações de Câmara dos Deputados.