Lula sanciona isenção de imposto para compras internacionais até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que extingue a conhecida "taxa das blusinhas", zerando a tarifa de importação de 20% em compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) realizadas via remessas postais. A nova legislação traz mudanças significativas na tributação simplificada para compras online de plataformas estrangeiras, facilitando o acesso a produtos importados pelas classes de menor renda.

Além da isenção total para compras abaixo de US$ 50, a lei reduz de 60% para 30% a tarifa de importação para remessas que totalizem até R$ 3 mil. Segundo Lula, essa medida beneficia pessoas que, por diversas razões, não podem viajar e realizar compras maiores. “Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50?”, questionou o presidente em sua justificativa.

A nova legislação ainda prevê que o ministro da Fazenda poderá realizar ajustes nas alíquotas do imposto de importação, com a possibilidade de estabelecer limites e controle sobre compras, evitando fraudes no uso do regime simplificado. O texto, aprovado pelo Congresso, também isenta medicamentos sem similar no Brasil de impostos de importação.

Apesar de ser comemorada por muitos consumidores, a proposta gerou preocupações entre empresários nacionais, que argumentam que a medida pode criar uma "concorrência desleal", especialmente com produtos vindos da China. Em resposta a esses apelos, Lula defendeu que a isenção não impactará negativamente os empregos no Brasil, considerando os valores envolvidos como "insignificantes".

Com informações de Agência Brasil.