RJ anuncia criação de 5.180 novas vagas no sistema penitenciário
2 dias atrás
Em uma tentativa de enfrentar a superlotação histórica das prisões, o estado do Rio de Janeiro firmou um acordo entre as Secretarias de Justiça e Segurança Pública que resultará na criação de 5.180 novas vagas no sistema penitenciário ao longo dos próximos três anos. A iniciativa é vista como essencial para melhorar a funcionalidade do sistema prisional e foi respaldada por diversas instâncias da sociedade após um amplo debate.
O plano visa a implementação de novas vagas entre 2026 e 2028, sendo 2.180 vagas destinadas a 2026 por meio da expansão de módulos em unidades já existentes. Nos anos seguintes, serão acrescentadas 1.500 vagas em 2027 e outras 1.500 em 2028. Para financiar essa expansão, o governo contará com um total de R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos dois anos subsequentes, além do investimento de R$ 33 milhões do Fundo do Tribunal de Justiça e R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
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"Não há como discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário. A superlotação é a causa da degradação do ambiente prisional, favorecendo atividades e facções criminosas, infringindo direitos fundamentais e comprometendo a segurança pública", afirmou o promotor de Justiça Murilo Bustamante, ressaltando a urgência de eliminar o déficit de vagas como uma "providência essencial" para promover a responsabilidade penal adequada.
O estado atualmente abriga cerca de 46,3 mil pessoas em unidades prisionais, um número que pode flutuar dependendo da presença de detentos em prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico. A nova estratégia não só busca mitigar o problema de superlotação, mas também estabelece um plano a longo prazo que será desenvolvido entre 2029 e 2036, incluindo estudos para entender melhor a situação atual e as necessidades futuras do sistema de justiça fluminense.
Ricardo Couto, governador em exercício, destacou que esse pacto representa o dever constitucional de fornecer estabelecimentos prisionais adequados para a execução penal. Em um cenário em que a segurança pública é uma preocupação crescente, a criação dessas novas vagas pode se revelar um passo crucial para a melhoria das condições carcerárias no estado.
Com informações de Agência Brasil.