Banco Central define novas regras para controle de criptomoedas no Brasil

Em uma ação que busca intensificar o controle sobre operações com ativos virtuais, o Banco Central (BC) anunciou novas regras que começam a vigorar a partir de 1º de outubro de 2026. Dentre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para transferências de criptomoedas com valor igual ou superior a US$ 10 mil, quando realizadas de ou para carteiras autocustodiadas. Essa medida faz parte de um esforço abrangente para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

As carteiras autocustodiadas, que são de propriedade do usuário, permitem que ele tenha controle total sobre seus ativos digitais e chaves privadas, sem a necessidade de intermediários. Essa estrutura pode dificultar o monitoramento das atividades financeiras, o que levou o BC a implementar as novas exigências. Sob a nova norma, as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) que já estão operando deverão formalizar seus pedidos de autorização junto ao BC até a data limite de outubro de 2026, e novas informações para supervisão terão que ser fornecidas.

Além disso, operações de câmbio em espécie que atinjam ou excedam o mesmo limite de US$ 10 mil também devem ser comunicadas automaticamente ao Coaf. Essa expansão nas regras indica uma preocupação crescente com a transparência e a segurança no mercado de ativos digitais, proporcionando às autoridades as ferramentas necessárias para identificar e analisar potenciais irregularidades financeiras.

Ao analisar as operações comunicadas, o Coaf poderá identificar padrões e traços que exijam uma análise mais profunda, embora a comunicação de uma operação não indique necessariamente que esta seja ilegal. Vale ressaltar que as normas do BC abrangem também a exigência de que empresas do setor garantam segurança e proteção aos clientes, além de prevenir fraudes e garantir uma correta avaliação do perfil de risco dos consumidores.

A introdução dessas regras complementa as diretrizes que já estavam em vigor desde novembro de 2025. O BC acredita que estas mudanças proporcionarão maior quantidade e qualidade de informações para um setor financeiro que, por sua própria natureza, é caracterizado por sua volatilidade e complexidade. Com isso, a expectativa é que se reduzam os riscos associados às operações, especialmente aquelas que envolvem menor disponibilidade de dados sobre os envolvidos.

Com informações de Agência Brasil.