Micro e pequenas empresas têm prorrogação de prazo para adesão ao Simples Nacional

Os micro e pequenos empresários brasileiros respiraram aliviados nesta semana com a prorrogação do prazo para adesão ao Simples Nacional, uma medida que traz novas esperanças em meio às mudanças tributárias que se aproximam. Após diálogos com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) estabeleceu o novo limite para a adesão ao regime simplificado de tributação, que agora vai até 15 de outubro de 2026.

Essa mudança inédita permite que as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano possam se adaptar com mais tranquilidade à nova estrutura tributária, implementada por meio da reforma que introduz o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com as novas regras, as empresas têm a possibilidade de optar pelo regime regular de tributo até 30 de outubro de 2026, amplificando as escolhas disponíveis para a gestão das suas finanças.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Joaquim Bezerra, destacou que essa prorrogação é uma ”medida necessária” para permitir uma melhor organização das empresas em face das complexidades trazidas pela reforma tributária. “O adiamento é vital para que haja um tempo adequado para orientação e adaptação às novas normas”, comentaram as lideranças do setor.

Além disso, as mudanças regulamentam o processo de adesão ao Simples, que tradicionalmente era feito apenas em janeiro de cada ano. Agora, o prazo de adesão para o próximo ano começa já em 1º de setembro de 2026. Para aqueles que já estão no Simples, não é necessário solicitar novamente, mas a checagem da regularidade fiscal se torna essencial para evitar pendências.

A nova estrutura também introduz mudanças significativas na forma de recolhimento do IBS e da CBS. As empresas poderão estar no Simples e, ao mesmo tempo, terem a opção de pagar esses tributos pelo regime regular, desde que o façam no período estipulado. Essa decisão pode impactar principalmente empresas que operam B2B, uma vez que a escolha entre os regimes influenciará a geração e aproveitamento de créditos tributários.

Com o cenário de incertezas e a complexidade das novas regras, a recomendação dos especialistas é que empresários e contadores iniciem um planejamento detalhado para suas operações em 2027, considerando todos os fatores que podem impactar suas decisões tributárias. A adaptação correta a essa nova realidade promete trazer mais previsibilidade e segurança financeira aos pequenos e micro negócios.

Com informações de Agência Brasil.