Prazo final para saques de apostas expira nesta segunda-feira

Quem ainda possui saldo em contas de plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais precisa se apressar: até as 23h59 desta segunda-feira (5), os usuários devem solicitar o saque diretamente nas plataformas. Caso não consigam realizar a operação dentro do prazo, não perderão o valor, que será devolvido posteriormente por meio de instituições financeiras após o fechamento dos sites, marcado para a meia-noite de terça-feira (6). Essa decisão faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 25 de setembro.

O governo brasileiro iniciou um processo de encerramento das plataformas de apostas autorizadas, que afeta diretamente cerca de 23 milhões de apostadores que mantinham contas regulares. A expectativa é que um total aproximado de R$ 1,7 bilhão seja devolvido a esses usuários. Para garantir que esse processo ocorra de forma organizada, uma série de etapas foi estabelecida: a partir do dia 7 de outubro, as empresas devem informar aos bancos sobre os saldos dos usuários, que foram cadastrados por meio de CPF. Entre os dias 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras devem realizar a devolução dos valores aos apostadores.

Além da movimentação financeira, a MP também estabelece a retirada de anúncios publicitários relacionados às apostas, que deve ocorrer até as 23h59 desta segunda-feira. Esse esforço é um reflexo da decisão governamental de combater o endividamento familiar e os problemas associados ao jogo compulsivo, bem como a regulamentação das apostas que começou a ser estruturada em 2023. Desde então, mais de 5,2 mil sites de apostas irregulares foram bloqueados.

A medida foi recebida com preocupação em setores que dependiam de receita gerada pelas apostas. Em 2025, os clubes de futebol brasileiros receberam R$ 1,1 bilhão proveniente desse segmento, o que representava 36% das suas receitas de marketing. No entanto, o governo justifica a ação enfatizando a necessidade de proteger os cidadãos e reduzir o impacto negativo das apostas em suas economias.

Para aqueles que ainda possuem valores em contas nas plataformas de apostas, é crucial agir imediatamente. A orientação é que os usuários acessem suas contas e solicitem o saque antes doCLOCK, e que mantenham comprovantes de suas solicitações, pois a partir de amanhã as plataformas podem ficar fora do ar, dificultando o acesso.

Com a determinação de fechamento desses serviços, o governo busca estabelecer um novo marco regulatório para o setor de apostas no Brasil, que já havia sido legalizado em 2018, mas que até então carecia de regulamentação efetiva. A MP 1.394/2026 ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional para garantir sua validade, o que reforça a urgência da adequação do setor a um novo cenário normativo.

Com informações de Agência Brasil.