Governo prevê Imposto Seletivo para 2027: Entenda os detalhes da proposta

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a medida provisória (MP) para a criação do Imposto Seletivo será encaminhada ao Congresso Nacional após o segundo turno das eleições. De acordo com Durigan, a proposta visa estabelecer as alíquotas desse novo imposto, que afetará setores como veículos, bebidas, cigarros e produtos derivados do tabaco. Essa informação foi divulgada em coletiva de imprensa na qual o ministro revelou que o governo já concluiu acordos com os setores impactados nesta semana. "Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições", afirmou o ministro.

A decisão de enviar a proposta somente após o pleito eleitoral tem o objetivo de evitar que a discussão gere um impacto político indesejado. A expectativa é que a cobrança do imposto comece apenas em janeiro ou fevereiro de 2027, uma vez que, para sua implementação em 1º de janeiro, a MP deveria ser enviada até 2 de outubro de 2026. Histórias relacionadas ao novo tributo indicam que a arrecadação com o chamado 'imposto do pecado' deve chegar a R$ 41,9 bilhões em 2027.

Além da MP, Durigan também abordou a reforma tributária em curso, destacando o sistema de split payment, que prevê o pagamento dividido no momento da transação financeira entre empresas. O governo pretende iniciar essa implementação de forma opcional e gradual, sem impactar inicialmente pequenos negócios que atendem diretamente o consumidor final. "O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa", esclareceu o ministro.

Durigan enfatizou a necessidade de esclarecer dúvidas e confusões geradas sobre a reforma, que visa, entre outras coisas, melhorar o fluxo de caixa das empresas ao abolir a substituição tributária. Sob o modelo atual, os tributos são recolhidos antecipadamente por uma empresa, que inclui pagamentos de etapas posteriores da cadeia produtiva. Com as mudanças, cada etapa passará a recolher apenas o imposto correspondente a sua fase da produção.

Por fim, o ministro contestou rumores sobre um possível adiamento das mudanças e reiterou a importância de manter o calendário proposto, que inclui a desoneração de tributos sobre a cesta básica e mecanismos de cashback para consumidores. O compromisso do governo é garantir que as regras sejam claras para minimizar incertezas durante essa transição fundamental no sistema tributário brasileiro.

Com informações de Agência Brasil.