Prazo para empresas afetadas por tarifas dos EUA é ampliado em até um ano

Empresas brasileiras que enfrentaram dificuldades devido às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poderão prorrogar seus compromissos de exportação. A Medida Provisória (MP) 1.386, publicada nesta terça-feira (25), possibilita a extensão dos prazos de suspensão de tributos por até 12 meses para aquelas que se enquadram nas condições estabelecidas. A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca dar maior flexibilidade diante das mudanças no acesso ao mercado americano.

O desenho da MP permite que as empresas que têm atos concessórios com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 solicitem a prorrogação, desde que comprovem que seus compromissos de exportação foram impactados pelas tarifas. Dentre as empresas beneficiadas, estão aquelas que utilizam insumos para produzir produtos destinados à exportação, contribuindo para manter sua competitividade operacional.

O drawback suspensão é um regime aduaneiro que suspende tributos em operações de importação de insumos utilizados na fabricação de produtos a serem exportados. Com isso, cerca de 1.791 empresas já utilizaram esse regime no último ano, representando 20,9% das exportações brasileiras, que totalizaram cerca de US$ 348 bilhões no período.

Entretanto, a aplicação da nova regra ainda depende de regulamentação pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Uma nova portaria irá detalhar como as empresas devem apresentar os pedidos de prorrogação e os documentos necessários para comprobar o impacto das tarifas. O governo esclarece que a medida não implicará nova renúncia de receita nem afetará o orçamento, uma vez que os atos concessórios já foram emitidos anteriormente.

Com informações de Agência Brasil.