ANPD abre consultas para definição da agenda regulatória 2027-2028
1 mês atrás
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou, nesta terça-feira (1), o período para que interessados possam contribuir com sugestões para a agenda regulatória referente aos próximos dois anos, de 2027 a 2028. As contribuições, que podem ser enviadas até o dia 16 de outubro, visam aprimorar a atuação da agência na proteção de dados pessoais e na supervisão da aplicação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
🛒 Já pensou em levar livros sobre proteção de dados pra casa? Veja na Amazon
Link de afiliado — o SuperNews pode ganhar uma comissão sobre compras qualificadas.
A agenda regulatória é essencial para o planejamento da ANPD, estabelecendo prioritários para elaboração de novos regulamentos e metas a serem cumpridas. Entre os temas sugeridos para o biênio está a criação de um ambiente digital seguro, focando especialmente em crianças, adolescentes e mulheres. As propostas incluem medidas para supervisão parental, design seguro das plataformas digitais e uso consciente de inteligência artificial por jovens.
Outra frente discutida incluem o eixo de privacidade e proteção de dados pessoais, que buscará fortalecer a regulamentação nesses aspectos. A ANPD tem como objetivo, por meio dessas contribuições, preparar sua Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório 2027-2030 e garantir um acompanhamento eficaz das normas e suas repercussões na sociedade.
Com informações de Agência Brasil.