Anvisa atualiza normas de segurança sanitária em aeroportos e aviões

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou atualizações nas normas de segurança sanitária para o setor aeroportuário e aéreo no Brasil. A Resolução nº 1.038, publicada na quarta-feira (26), traz diretrizes sobre a qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos e controle de pragas, além de atender a emergências em saúde pública. O novo regulamento se aplicará a aeroportos das classes III e IV e empresas de transporte que operem com aeronaves com instalações hidráulicas.

As principais mudanças incluem a obrigatoriedade da criação de Sistemas de Gestão da Qualidade, que abrange políticas de segurança e programas de auditoria. Companhias aéreas deverão manter a qualidade da água servida a bordo e garantir a limpeza das aeronaves, enquanto aerportos são responsáveis pela desinfecção dos terminais e pelo gerenciamento de resíduos sólidos.

As organizações têm um prazo de 24 meses para implementar as novas regras na íntegra, enquanto áreas como gestão documental e capacitação de funcionários devem estar estruturadas em até 12 meses. Além disso, devem ser elaborados planos específicos para áreas como o gerenciamento de água potável e resíduos sólidos.

Em casos de emergências sanitárias, a resolução exige que aeroportos e companhias aéreas adaptem seus protocolos às orientações das autoridades de saúde. Aeroportos que desejam operar internacionalmente precisarão passar por avaliação prévia da Anvisa, que poderá incluir inspeções presenciais para verificar o cumprimento das exigências sanitárias.

Com informações de Agência Brasil.