Brasil zera impostos para data centers e visa atrair até R$ 1 trilhão em investimentos

O governo brasileiro sancionou em 15 de outubro o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que promete zerar impostos sobre equipamentos destinados a data centers. Essa medida, que inclui a suspensão de tributos como PIS/Pasep, Cofins e IPI, busca atrair até R$ 1 trilhão em investimentos para estruturar projetos de infraestrutura digital no país ao longo de cinco anos.

As empresas que desejarem participar do Redata precisarão cumprir contrapartidas significativas: deverão direcionar 2% do valor dos equipamentos para fundação de projetos locais de pesquisa e inovação e disponibilizar pelo menos 10% de sua capacidade de processamento ao mercado nacional. Empreendimentos no Norte e Nordeste terão uma redução de 20% nesses requisitos, incentivando a expansão fora dos grandes centros econômicos.

Além disso, as empresas deverão atender a critérios ambientais, como o uso de energia renovável e eficiência no consumo de água. Caso não cumpram as obrigações, poderão perder os benefícios, acarretando multas e sanções.

O Ceará já se destaca como um dos locais beneficiados, com a confirmação do projeto do TikTok, que investirá mais de R$ 200 bilhões em um data center na região até 2027. O empreendimento, que operará com energia renovável, enfrenta desafios legais relacionados ao licenciamento ambiental, conforme apontam ações do Ministério Público Federal (MPF).

O potencial de atração de novos investimentos é considerável, mas o crescente número de data centers levanta preocupações sobre o consumo de energia e água, especialmente em um cenário onde a capacidade operacional atual é insuficiente para atender a demanda projetada até 2025. Assim, a otimização de recursos se torna um ponto central na implementação do Redata.

Com informações de Canaltech.