Câmara aprova destinação de recursos de crimes para idosos em níveis locais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que destina 0,01% dos recursos federais recuperados de crimes de lavagem de dinheiro para os fundos estaduais, municipais e distrital voltados à pessoa idosa. O relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4020/24, originalmente proposto pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).

Pazuello destacou a importância da descentralização dos recursos, evitando a destinação única ao Fundo Nacional do Idoso, que poderia resultar em entraves burocráticos. Ele argumentou que os fundos devem ser direcionados diretamente aos níveis locais, onde é possível atender de maneira mais eficaz às demandas e vulnerabilidades da população idosa.

“A descentralização assegura que os recursos sejam aplicados de forma ágil e direta pelas administrações locais”, afirmou o relator, enfatizando a necessidade de um financiamento sustentável e alternativo para as políticas de proteção e amparo à longevidade. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

Com informações de Câmara dos Deputados.