CMN amplia renegociação de dívidas rurais afetadas por eventos climáticos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu em reunião extraordinária na última sexta-feira (4) pela ampliação das possibilidades de renegociação de dívidas de agricultores e pecuaristas que enfrentam dificuldades devido a eventos climáticos ou condições excepcionais. A nova medida visa atender aqueles que, mesmo preenchendo os requisitos, não conseguiram formalizar a operação no prazo estipulado.

Entre as operações que podem ser enquadradas, estão as dívidas prorrogadas que se tornam inadimplentes após o prazo de 30 dias e aquelas com vencimento entre 15 de agosto e a data de publicação da nova resolução. Os produtores têm até 12 de novembro para contratar a recomposição de suas dívidas. Além disso, as instituições financeiras foram autorizadas a oferecer linhas de crédito para cobrir dívidas não contempladas na resolução anterior, desde que ocorra uma nova análise de crédito.

A medida também inclui um tratamento especial para operações financiadas pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, que terão uma classificação de risco mais favorável. Estão incluídas operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

O CMN, que visa ampliar o apoio ao setor rural, identificou lacunas na regulamentação anterior, de forma a evitar que operações que atendiam aos critérios fossem excluídas por questões operacionais. A nova resolução é uma resposta a essas dificuldades, permitindo um acesso mais amplo ao financiamento no setor agrícola.

Com informações de Agência Brasil.