CMN aprova ampliação de crédito para estados e municípios em R$ 3 bilhões

Nesta quinta-feira (27), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que aumenta em R$ 3 bilhões o limite global para a contratação de operações de crédito por estados, o Distrito Federal e municípios. Com isso, o total disponível para essas operações passará de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões em 2026.

A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária e beneficia tanto as operações com garantia da União quanto aquelas sem essa cobertura. Essa ampliação tem como objetivo otimizar o espaço fiscal já previsto para este ano e que não deverá ser utilizado até o final de 2026. Os principais valores agora incluem: crédito com garantia da União de R$ 7 bilhões e credito sem garantia de R$ 6 bilhões.

A análise realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional identificou um espaço fiscal disponível, que será realocado para os sublimites de crédito subnacional. Essa mudança ocorre em um contexto onde os limites anteriores estavam próximos do esgotamento. Além disso, a resolução altera a distribuição dos recursos para as Parcerias Público-Privadas (PPPs), extinguindo um sublimite específico e realocando os recursos para o Novo PAC.

Apesar das alterações, os limites destinados a setores como os Correios continuam inalterados, com R$ 8 bilhões disponíveis. A nova resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação.

Com informações de Agência Brasil.