Comissão da Câmara aprova projeto para proibir nomes iguais de ruas no mesmo município

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a atribuição de nomes iguais a ruas dentro do mesmo município. A iniciativa tem como objetivo facilitar a identificação de endereços, evitando possíveis confusões que podem ocorrer quando diferentes locais compartilham o mesmo nome.

O projeto segue agora para a análise do Senado, onde será discutido e pode ser submetido a alterações. Se aprovado, a legislação deverá ser implementada em todo o território nacional, trazendo uma nova abordagem para a nomenclatura de vias urbanas.

Os parlamentares acreditam que a medida irá contribuir para uma melhor organização urbana e para a eficiência dos serviços de emergência e entregas, que dependem de uma identificação de endereços clara. Com essa aprovaçã, os municípios terão um prazo determinado para adequar as suas nomenclaturas e evitar duplicidade nos nomes das ruas.

Com informações de Câmara dos Deputados.