Enel SP defende concessão em processo contra caducidade por falhas no serviço

A Enel Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP) apresentou suas alegações finais em resposta ao processo de caducidade de sua concessão, iniciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril deste ano. A Aneel aponta que a empresa não conseguiu regularizar problemas significativos no restabelecimento do fornecimento de energia entre 2023 e 2025, afetando milhões de consumidores em 24 municípios da Grande São Paulo.

Em sua defesa, a Enel argumenta que outras distribuidoras também enfrentaram dificuldades durante eventos climáticos, mas não foram submetidas a procedimentos semelhantes. A concessionária destaca que, segundo dados coletados até junho de 2026, houve uma redução de 90% no número de interrupções superiores a 24 horas, além de um aumento de 73% nos investimentos e de 31% na mão de obra alocada para melhorar os serviços.

A empresa ainda contesta o andamento do processo, afirmando que a Aneel abriu a fase de alegações finais sem avaliar um pedido de perícia técnica independente, o que, segundo a Enel, caracteriza cerceamento de defesa. Em um trecho do documento enviado, a concessionária defendeu que a evolução dos índices de atendimento e a mobilização de recursos justificam a continuidade da concessão.

Agora, a diretoria da Aneel deve deliberar sobre a recomendação de caducidade, enquanto a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia, que avaliará todos os argumentos apresentados.

Com informações de Agência Brasil.