Governo proíbe apostas no Brasil; entenda como será a devolução de valores

Uma nova medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25) promete mudar o cenário das apostas no Brasil. Com o argumento de que a prática é um problema de saúde pública, a MP determina a proibição total da exploração, oferta e publicidade das chamadas bets, abrangendo tanto as apostas esportivas quanto jogos online.Mas o que isso significa para os apostadores? A partir de agora, as empresas que atuavam no setor devem interromper suas atividades imediatamente e iniciar a devolução dos valores ainda existentes nas contas dos usuários. O calendário para essa transição é rigoroso: a proibição de novos depósitos já está em vigor desde a publicação da medida, que também estabelece prazos críticos para a retirada de saldo. Até 5 de outubro, às 23h59, apostadores poderão solicitar a retirada voluntária dos valores. Após essa data, os sites e aplicativos de apostas deverão ser desativados, e as instituições financeiras têm prazo de até uma semana para restituir os saldos aos usuários. A devolução do dinheiro remanescente ainda será supervisionada pela Caixa Econômica Federal para os casos que apresentarem complicações, com a expectativa de que esse processo aconteça antes do dia 14 de outubro.

Além do aspecto financeiro, a MP também atinge a publicidade do setor. Todas as empresas terão até 5 de outubro para retirar anúncios e materiais promocionais, refletindo a intenção do governo de desincentivar a prática das apostas. E segundo o governo, a medida não prevê indenização para as empresas impactadas, que não poderão reclamar por perdas de lucros ou contratos, pois a extinção é justificada pelo interesse público. O cenário é alarmante para a saúde, visto que dados do governo indicam que a demanda do Sistema Único de Saúde por problemas relacionados a apostas aumentou 140% entre 2018 e 2025.

Para escalar o combate ao mercado ilegal que pode surgir devido à proibição, a MP cria um Comitê Institucional de Fiscalização e combate à exploração ilegal de apostas, que deverá monitorar e coibir atividades irregulares. Além disso, a estadualização da lei poderá trazer novos crimes relacionados ao setor, com penas que vão de 2 a 6 anos de reclusão e multas pesadas.

Os próximos passos esperados envolvem o processo legislativo no Congresso, que deverá ratificar a MP dentro de 120 dias. O governo espera que, com a medida, o Brasil não só proteja a saúde dos cidadãos, mas também diminua os custos sociais elevados associados ao jogo, que chegam a estimados R$ 38,8 bilhões anuais, sendo R$ 30,6 bilhões ligados à saúde. Neste contexto, os apostadores têm um papel crucial ao se manter informados sobre os prazos e procedimentos estabelecidos, enquanto o governo busca mitigar os danos causados pelas apostas.

Com informações de Agência Brasil.