Governo propõe limite para reajuste de servidores no orçamento de 2027

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional, estabelece um mecanismo que limita o reajuste dos servidores públicos federais a 0,6% acima da inflação. Essa medida, fundamentada na previsão de um déficit primário de R$ 52 bilhões para 2026, visa conter a expansão das despesas em tempos de crise fiscal. Com isso, o governo não poderá conceder aumentos que representem ganho real aos funcionários públicos, se as contas permanecerem no vermelho.

O artigo 6 do novo arcabouço fiscal institui esse "gatilho" para o crescimento das despesas, que só será desativado quando houver superávit primário nas contas públicas. Com a continuidade da situação de déficit até 2030, este limite afetará não apenas os servidores ativos, mas também aposentados e pensionistas, exceto em casos de sentenças judiciais.

Para contextualizar, o déficit primário ocorre quando as despesas do governo superam suas receitas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. O orçamento de 2027 também projeta um salário mínimo de R$ 1.741 e reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas, além de uma expectativa de superávit fiscal de R$ 83,4 bilhões.

Essas medidas são uma resposta a acordos salariais firmados em 2024, que buscavam assegurar a reposição da inflação e, até, ganhos reais para os servidores. A nova limitação representa um desafio para o governo em manter a motivação e a competitividade no setor público frente a um cenário econômico difícil.

Com informações de Agência Brasil.