Justiça de SP aponta falhas da Enel em apagão de dezembro de 2025

A Justiça de São Paulo reconheceu falhas na prestação de serviços da Enel Distribuição durante o apagão ocorrido em 9 e 10 de dezembro de 2025, quando um ciclone extratropical deixou mais de 2 milhões de consumidores sem energia elétrica. A determinação ocorreu em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que contesta a defesa da companhia de que o fenômeno climático exime sua responsabilidade.

O MPSP argumenta que, apesar do ciclone ter sido o gatilho para as interrupções, este não pode ser considerado a única razão para a extensão dos danos e a demora no restabelecimento do serviço. Segundo o órgão, eventos climáticos são riscos previstos na atividade da Enel, e a concessionária deve estar preparada para mitigar seus impactos em situações adversas. Em especial, a ação apontou falhas como o concentrar equipes apenas durante o horário comercial, a redução do efetivo noturno e a falta de preparação para lidar com ocorrências complexas.

Dados da Aneel revelam que, somente no dia 10 de dezembro, houve 6.715 interrupções no fornecimento de energia, com 3.056 ocorrências demorando mais de 24 horas para serem resolvidas. A Justiça afirmou que, embora a intensidade do ciclone possa ter causado o início dos problemas, isso não justifica a lenta recuperação do serviço, que resultou até em consumidores sem energia por 142,8 horas.

Em nota, a Enel ressaltou que sua atuação durante o ciclone foi adequada, considerando a severidade do evento. A empresa destacou que, rapidamente, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidores em um período de nove horas e restabeleceu 80% do serviço em 24 horas, mobilizando cerca de 1,6 mil equipes.

Com informações de Agência Brasil.