Justiça Eleitoral intensifica campanha contra assédio eleitoral no trabalho

Em um esforço contínuo para garantir um processo eleitoral justo, a Justiça Eleitoral lança sua campanha de combate ao assédio eleitoral no local de trabalho, em conjunto com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público. Com a eleição de 2024 se aproximando, essa iniciativa busca informar os eleitores sobre seus direitos e oferecer suporte na identificação de práticas abusivas que visam manipular os votos dos trabalhadores.

O procurador do Trabalho, Igor Gonçalves, explica que o assédio eleitoral pode ocorrer tanto no setor privado quanto no público. Isso se dá quando um patrão, chefe ou mesmo colegas tentam influenciar a escolha dos candidatos. Ele ressalta que a dinâmica da assédio pode variar entre os setores, mas a essência de desacato aos direitos do trabalhador continua a mesma: ninguém deve ser coagido a votar de uma certa maneira devido a sua posição laboral. ações de conscientização incluem informações na página 'No meu voto mando eu', onde os cidadãos podem aprender mais sobre seus direitos.

Entre os atos considerados assédio, Gonçalves menciona desde a veiculação de propaganda eleitoral em canais institucionais até ações mais diretas, como ameaças de demissão ligadas à escolha de voto. O procurador adverte que as empresas têm a responsabilidade de coibir tais práticas, ou poderão ser responsabilizadas legalmente.

A campanha tem início 45 dias antes do primeiro turno e mantém uma abordagem clara: a denúncia de eventuais crimes eleitorais pode ser feita de forma anônima tanto à Justiça quanto pelo site do Ministério Público do Trabalho. Entre 2023 e 2026, já foram registrados 738 processos relacionados ao assédio eleitoral, evidenciando a importância de medidas preventivas e de suporte ao trabalhador nesse contexto.

Com informações de Câmara dos Deputados.