Lula sanciona lei que promove futebol feminino e garante novos direitos

Em um passo significativo para a valorização do futebol feminino no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na manhã desta segunda-feira (28), uma nova legislação que estabelece diretrizes permanentes para o desenvolvimento desse esporte. A Lei nº 15.522, aprovada recentemente pelo Congresso, traz uma série de obrigações tanto para instituições esportivas quanto para o Estado. "Nós queremos que as mulheres conquistem espaço em todo mercado de trabalho, toda atividade política, em toda atividade profissional e toda atividade esportiva. Não há porque a mulher ser tratada de forma inferior", afirmou o presidente durante a cerimônia de sanção.

Entre as principais diretrizes da nova legislação está a obrigação para os clubes de futebol formadores de novos talentos de manter também uma equipe feminina, assegurando a igualdade de direitos e benefícios igualmente conferidos ao futebol masculino. Essas medidas visam oferecer melhores condições e oportunidades para atletas, árbitras e gestoras no futebol, promovendo a inclusão e o combate à discriminação de gênero.

O Ministério do Esporte terá um papel crucial sob esta nova lei. Além de incentivar a participação das mulheres em todas as esferas do futebol, o ministério deverá articular protocolos de prevenção e combate ao racismo e à violência, visando a proteção de todas as mulheres envolvidas no esporte. As organizações esportivas também serão apoiadas na identificação e formação de novos talentos, além de fomentar a capacitação das mulheres em diversas funções, como arbitragem e gestão esportiva.

Outra mudança trazida pela lei é a alteração na legislação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A nova regra estabelece que clubes que desejem se constituir como SAF devem incluir a formação de atletas femininas em sua estrutura ou dedicar-se exclusivamente ao futebol feminino. "A mudança dá respaldo legal à formação de atletas profissionais por estruturas empresariais dedicadas exclusivamente ao futebol feminino", destacou o governo.

A sanção da lei ocorre em um contexto bastante significativo, já que o Brasil será sede da Copa do Mundo Feminina de 2027. O evento está marcado para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em várias cidades do país, como Rio de Janeiro e São Paulo. A nova legislação prevê ainda a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro que busque maximizar os benefícios do torneio para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.

Com informações de Agência Brasil.