Nova legislação incentiva instalação de datacenters no Brasil

Foi sancionada na terça-feira (15) a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O objetivo da nova legislação é incrementar a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no Brasil, favorecendo investimentos em infraestrutura digital e fortalecendo o setor de tecnologia da informação.

As empresas que decidirem implantar ou expandir datacenters em território nacional poderão usufruir de benefícios fiscais, desde que atendam aos requisitos e contrapartidas estipulados na nova lei, bem como em futuras regulamentações do Poder Executivo. Essas regras visam tornar o Brasil mais atrativo para projetos de computação em nuvem, inteligência artificial e processamento de dados.

A lei também incorpora aspectos de sustentabilidade, exigindo que os incentivos estejam relacionados ao uso de fontes renováveis de energia. Além disso, parte dos recursos será destinada a programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com um olhar especial para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ainda que a lei já esteja em vigor, algumas regras do Redata necessitarão de regulamentação adicional para definir os procedimentos de habilitação das empresas e os critérios técnicos para a aplicação dos benefícios tributários ofertados.

Com informações de Agência Brasil.