Nova lei promete reduzir filas no INSS

A Lei 15.497/26, promulgada pela Presidência do Congresso Nacional, vem com o objetivo de otimizar o tempo de análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova normativa, publicada na terça-feira (8), reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos e serviços administrativos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
Além de encurtar o prazo, a legislação inclui no PGB processos que já estejam com prazos de análise expandidos há mais de 30 dias ou aqueles cujos prazos judiciais tenham expirado. A nova norma também inclui a análise de processos de reconhecimento inicial de direitos, reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
A proposta foi aprovada através da Medida Provisória 1369/26, que passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados na semana anterior e foi aceita pelo Senado sem modificações. Em sua defesa, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) salientou o impacto positivo da medida, especialmente para famílias que enfrentam doenças raras. "Já conseguimos diminuir a fila em 76% em agosto e, em setembro, vamos zerar a fila do INSS", afirmou.

Com informações de Câmara dos Deputados.