Nova regulamentação amplia crédito para taxistas e motoristas de aplicativo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou atualizações nas linhas de crédito destinadas a taxistas e motoristas de aplicativo, visando a compra de veículos novos. Essa mudança se alinha à Lei 15.503/2026, sancionada em 14 de março de 2026, e mantém a continuidade do programa Move Brasil, sem modificar as condições financeiras vigentes nos financiamentos.

Uma das principais alterações diz respeito à exclusão do prazo de 120 dias que limitava a contratação das operações. Anteriormente previsto pela Medida Provisória 1.359/2026, esse prazo foi revogado, permitindo que as operações de crédito sigam a normalidade, dentro do limite total de R$ 30 bilhões. As condições de financiamento permanecem as mesmas, incluindo taxas de juros de 2,5% para todos e 1,5% para mulheres, além de um prazo máximo de 84 meses para o pagamento.

O novo regulamento também especifica que os custos de registro e outros emolumentos cartorários podem ser incluídos no financiamento, o que reduz o valor inicial que o trabalhador deve desembolsar. Isso é especialmente benéfico para motoristas com menor capacidade de poupança. O acesso ao programa segue aberto a motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas, com uma mudança nas regras para motoristas de aplicativo, que agora precisam estar cadastrados na plataforma por apenas seis meses.

Essas ações fazem parte do esforço do CMN, que agora se baseia na nova legislação, para garantir segurança jurídica ao programa e assegurar que os profissionais do transporte remunerado possam adquirir veículos com condições favoráveis.

Com informações de Agência Brasil.