Novo projeto responsabiliza governo por acidentes em rodovias mal conservadas

Um novo projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados que visa responsabilizar o poder público por acidentes ocorridos em rodovias devido à falta de manutenção. Com essa iniciativa, a omissão ficará caracterizada quando as autoridades tiverem ciência do risco, mas não tomarem as devidas providências, como a reparação das pistas ou o isolamento das áreas mais críticas.

A proposta surge em um momento em que a segurança viária se torna um tema cada vez mais relevante, considerando o aumento de ocorrências de acidentes que poderiam ter sido evitados com ações de manutenção eficazes. As implicações legais para o poder público são um incentivo para que as gestões priorizem a conservação das rodovias.

Além disso, o texto também prevê a possibilidade de indenizações para as vítimas de acidentes que possam ser atribuídos à negligência do estado. A ideia é garantir que a segurança nas estradas não seja apenas uma responsabilidade dos motoristas, mas sim uma obrigação do governo.

Com informações de Câmara dos Deputados.