Prazo para contestar fraudes no Pix é ampliado para 80 dias

A partir de hoje, 1º de outubro, o prazo para contestar devoluções no sistema Pix foi ampliado de 30 para 80 dias. A nova regra, estabelecida pelo Banco Central, visa principalmente proteger comerciantes e pequenos negócios que se tornam vítimas de golpes. Essa mudança é especialmente relevante em casos onde um pagamento legítimo é contestado indevidamente, ocasionando prejuízos ao recebedor.

Com a nova regulamentação, o tempo para pedir a recuperação do valor no Mecanismo Especial de Devolução (MED) será de 80 dias tanto para quem enviou um Pix e foi enganado, quanto para o recebedor que enfrenta uma devolução considerada fraudulenta. Para o comerciante, a contagem começará na data da devolução, enquanto para o pagador, o prazo inicia a partir da transação original. As duas situações têm prazo de 80 dias para contestação.

Essa alteração, prevista na Instrução Normativa BCB 766, busca coibir práticas fraudulentas, onde golpistas podem alegar um erro na transferência e solicitar a devolução do valor, levando o comerciante a cair em uma armadilha financeira. Para evitar esse tipo de fraude, o Banco Central recomenda que a devolução seja feita diretamente por meio da transação original, evitando novos pagamentos solicitados pela outra parte.

Além disso, essa extensão de prazo ocorre paralelamente à implementação do MED 2.0, que introduz melhorias significativas no rastreamento de valores após a transferência. Com isso, a possibilidade de recuperação dos recursos em caso de fraude se torna mais efetiva, embora ainda não seja garantida. Consumidores que suspeitarem de fraudes são orientados a agir rapidamente, guardando todos os comprovantes e informações relevantes sobre a transação.

Com informações de Agência Brasil.