Projeto de Lei busca garantir direitos de atendimentos a pessoas LGBTQIA+ no SUS

Um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados promete transformar o atendimento a pessoas LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS) ao estabelecer um protocolo nacional para orientar os serviços. A proposta, conhecida como PL 3337/26, busca garantir que o atendimento respeite a dignidade e identidade de gênero dos pacientes, além de padronizar os fluxos de atendimento entre a atenção primária, serviços especializados e unidades de referência. A deputada Dandara (PT-MG), autora da iniciativa, destaca que a falta de diretrizes uniformes tem levado a atendimentos inseguros e muitas vezes repletos de discriminação.

Os principais pontos do protocolo incluem o respeito ao nome social, a proibição de práticas que causem constrangimento e a garantia de privacidade em todas as interações com os profissionais de saúde. Para os atendimentos a pessoas trans, a proposta é ainda mais detalhada, determinando um acolhimento sem condutas humilhantes, acesso facilitado a consultas e exames, além de um acompanhamento psicológico quando necessário. Essas orientações visam evitar que pacientes enfrentem situações de constrangimento durante o atendimento e garantir um tratamento mais humano e respeitoso.

A elaboração do protocolo ficará a cargo do Ministério da Saúde, que deverá contar com a participação de especialistas, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil. Neste contexto, o documento estabelecerá diretrizes claras, critérios de acesso a serviços e regras para registros em prontuário, sempre respeitando a opção do nome social dos pacientes.

Os passos seguintes para a aprovação do projeto envolvem a análise nas comissões de Saúde; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a meta de que a proposta se torne uma lei que efetivamente garanta direitos essenciais a esta comunidade. A expectativa é que, com a implementação do protocolo, uma nova era de respeito e dignidade nos atendimentos de saúde pública seja inaugurada no Brasil.

Com informações de Câmara dos Deputados.