Projeto propõe proteção ao consumidor de energia solar na Câmara dos Deputados
2 horas atrás
Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados visa criar um estatuto que proteja os consumidores de energia solar. A proposta inclui a proibição de cobranças retroativas e garante a manutenção das regras tarifárias para os usuários que geram sua própria energia por um período de 25 anos.
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De acordo com a proposta, os consumidores que optarem por instalar sistemas de energia solar não serão penalizados com tarifas retroativas, promovendo maior segurança jurídica para os investidores e usuários desse tipo de energia renovável. A medida busca incentivar o uso de energias sustentáveis e autônomas, alinhando-se aos compromissos ambientais do Brasil.
Atualmente, o texto está em análise e aguarda discussões nas comissões da Câmara, onde os deputados avaliarão seus impactos e possíveis emendas. A expectativa é que a aprovação do estatuto contribua para a expansão da energia solar no país, facilitando o acesso a essa alternativa renovável por um maior número de brasileiros.
Com informações de Câmara dos Deputados.