Prorrogação do regime de drawback beneficia exportadoras afetadas por tarifas dos EUA

Empresas brasileiras que enfrentam dificuldades em cumprir compromissos de exportação devido às tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poderão solicitar uma prorrogação de até 12 meses do regime de drawback suspensão. Essa possibilidade foi anunciada pela Medida Provisória (MP) 1.386, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa visa oferecer maior flexibilidade às companhias afetadas pela alteração das condições comerciais.

O drawback suspensão permite que empresas importem insumos utilizados na produção de produtos destinados à exportação com a suspensão de tributos. Com a nova medida, as empresas poderão manter suas vendas nos EUA ou explorar novos mercados. As empresas devem ter atos concessórios válidos entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e provar que foram impactadas pelas tarifas norte-americanas.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), essa prorrogação beneficiará também fabricantes-intermediários, que utilizam o regime para adquirir insumos e produzir componentes para as empresas que fabricam o produto final. O drawback é um dos principais instrumentos do governo para estimular a competitividade das exportações brasileiras, com empresas que adotaram esse regime realizando US$ 72,8 bilhões em exportações em 2025.

Ainda com a nova MP, a aplicação da prorrogação requer regulamentação pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic. Uma portaria será emitida para detalhar o procedimento de solicitação e a documentação necessária para comprovar o impacto das tarifas. O governo reafirma que essa medida não gerará novas renúncias de receita nem afetará o orçamento público, pois os atos concessórios já foram concedidos anteriormente.

Com informações de Agência Brasil.