Regra do TSE é alvo de crítica dos EUA e visa equilibrar eleições no Brasil

A nova regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, que proíbe algoritmos de redes sociais de recomendar perfis de candidatos durante as campanhas eleitorais, gerou repercussão internacional, especialmente nos Estados Unidos. O governo americano classificou a norma como "censura", em resposta à Resolução Nº 23.732, aprovada em fevereiro de 2024, que busca evitar desequilíbrios na disputa eleitoral ao restringir a influência algorítmica das bigtechs. A plataforma X, de Elon Musk, foi uma das primeiras a comunicar aos usuários as mudanças, informando que as recomendações de contas ocorrerão apenas para perfis já seguidos.

O TSE defende que as novas regras têm o objetivo de garantir igualdade nas eleições, prevenindo que candidatos beneficiados por algoritmos se destaquem de maneira desigual. Especialistas em tecnologia e direito eleitoral criticaram as acusações de censura, destacando que a norma não proíbe a publicação de conteúdo, mas somente as recomendações automatizadas. Segundo o doutor em ciência política Alexandre Arns Gonzales, essa medida visa também combater os efeitos da desinformação, que se tornou recorrente nas plataformas durante processos eleitorais.

A proibição de favorecimento por meio de recomendações é justificada por advogados especializados como uma defesa da igualdade de condições prevista na Constituição. Alberto Rollo, advogado, afirmou que a norma evita acusações de favorecimento entre candidatos, já que a manipulação algorítmica poderia influenciar a preocupação sobre quem ‘domina’ as ferramentas tecnológicas. Ele elogiou a decisão como um passo importante para preservar a integridade do processo eleitoral.

Embora o impulsionamento pago continue permitido, os especialistas levantam preocupações sobre a equidade desse tipo de comunicação, uma vez que não há garantias de que todas as campanhas tenham acesso a públicos e custos iguais. Além disso, as regras abrangem restrições ao uso de Inteligência Artificial nas campanhas, estabelecendo que esses sistemas não podem priorizar ou recomendar candidatos de forma automatizada, um ponto que evidencia a necessidade de controle sobre a influência de tecnologia no processo eleitoral.

Com informações de Agência Brasil.