Regras da PRF para eleições de 2026 buscam evitar bloqueios e garantir o voto

A poucos anos das Eleições Gerais de 2026, uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi divulgada, trazendo novas regras que visam coibir a possibilidade de bloqueios nas rodovias que possam prejudicar o acesso dos eleitores às urnas. As eleições ocorrerão em dois turnos – o primeiro no dia 4 de outubro e o segundo em 25 de outubro. A expectativa é que as medidas adotadas evitem os problemas enfrentados em pleitos anteriores, como os registrados em 2022, onde ações da PRF levantaram questionamentos sobre a legalidade e a imparcialidade das operações.

De acordo com a nova norma, a abordagem de veículos estará restrita a situações em que exista risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Em caso de bloqueios necessários nas rodovias federais, a PRF deverá informar previamente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente, explicando a fundamentação da medida e propondo rotas alternativas para os eleitores. Somente em situações de flagrante delito ou infrações às normas de segurança do trânsito essa comunicação será dispensada.

A portaria também está alinhada ao artigo 236 do Código Eleitoral, que define restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos próximos ao dia da votação. Em consonância com a legislação, não é permitido prender eleitores nos cinco dias que antecedem as eleições e até 48 horas após o fechamento das urnas. Para candidatos, essa proteção inicia-se 15 dias antes do pleito. As únicas exceções se aplicam em casos de crime inafiançável ou flagrante delito.

Além de sua função de patrulhamento, a PRF se compromete a fornecer suporte logístico à Justiça Eleitoral, conforme solicitado, que abrange o transporte de materiais e a segurança de instalações de votação.

No cenário político recente, ações da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022 geraram polêmica e resistência, especialmente na fiscalização de ônibus que transportavam eleitores, com alegações de direcionamento das operações para regiões onde o candidato Lula obtivera maior votação no primeiro turno. Essas operações ocorreram apesar de uma ordem expressa do TSE para que a PRF não dificultasse o transporte dos eleitores. Em um desdobramento significativo, o ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 24 anos e seis meses de prisão, em um caso relacionado a tentativas de manipulação do processo eleitoral, o que ressalta a importância da nova diretriz estabelecida para 2026.

Com informações de Agência Brasil.