Senado aprova isenção de impostos sobre compras internacionais de até 50 dólares

O Senado Federal aprovou na quinta-feira (3) a medida provisória que extingue a taxa de 20% sobre importações de até 50 dólares (aproximadamente R$ 257) feitas via remessas postais. Essa exigência é parte do que ficou conhecido como 'taxa das blusinhas', e agora, após a votação simbólica no Senado, aguarda apenas a sanção do Presidente da República para se tornar lei. A nova regra proporciona também a isenção do imposto de importação para medicamentos sem equivalente no Brasil.

Durante a discussão, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), relatora da proposta, ressaltou a importância da medida para os brasileiros que buscam produtos mais acessíveis. "Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São trabalhadores que pesquisam preço e comparam alternativas para ampliar seu poder de compra", afirmou a senadora.

A nova legislação prevê uma redução na alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil por remessa postal. Além disso, a MP introduz um sistema de avaliações periódicas conduzidas pelo Ministério da Fazenda para monitorar os impactos econômicos da isenção, incluindo efeitos sobre emprego e preços. A primeira avaliação será realizada em três meses e as seguintes, a cada seis meses.

O texto ainda impõe exigências para plataformas digitais e operadores logísticos, visando combater subfaturamento e garantir a rastreabilidade das operações. Apesar do apoio, alguns parlamentares da oposição expressaram preocupações, argumentando que a medida favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. "O benefício fiscal deve ser concedido também a produtos fabricados no Brasil", comentou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

Com informações de Agência Brasil.