Senado avança em PEC que extingue jornada de trabalho 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho 6x1. A aprovação, que ocorreu por votação simbólica, ainda requer a análise do plenário em dois turnos. A PEC 221 de 2019 estabelece um descanso remunerado de dois dias por semana, sem corte salarial, além de reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais com um período de transição de 14 meses.

Dos 27 senadores presentes, apenas quatro se opuseram à proposta. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas, incluindo aquelas que queriam preservar a jornada 6x1. Segundo Aziz, "todas as emendas que foram apresentadas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador". No entanto, a proposta enfrentou resistência, especialmente do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que argumentou que a mudança poderia resultar em inflação e desemprego. Marinho também sugeriu um modelo de trabalho por hora, ao invés da mudança proposta.

Os defensores da PEC destacaram que a aprovação poderia proporcionar mais dignidade aos trabalhadores, especialmente para as mulheres, que muitas vezes acumulam múltiplas jornadas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) ressaltou que "toda vez que o Congresso Nacional busca assegurar direitos trabalhistas, o discurso é o mesmo" e defendeu a proposta como uma forma de reduzir a pressão sobre a vida dos trabalhadores. Em contrapartida, senadores como Jaime Bagattoli (PL-RO) expressaram preocupações sobre o impacto na contratação de mão de obra e nos custos operacionais das empresas.

O relator Omar Aziz criticou as visões contrárias ao projeto, lembrando que mudanças anteriores na legislação trabalhista também foram objeto de similar preocupação e que o Brasil é capaz de suportar as melhorias nas condições trabalhistas. "Acordo individual é assédio ao trabalhador, sim! Acordo coletivo, não!", acrescentou, enfatizando a importância de uma relação mais justa entre patrões e empregados.

Com informações de Agência Brasil.