Tesouro Nacional paga R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios
3 semanas atrás
Em agosto de 2023, a União desembolsou R$ 79,95 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito. Esse valor eleva o total pago pelo Tesouro Nacional em 2023 para R$ 3,13 bilhões, conforme aponta o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, divulgado nesta terça-feira (15).
Desde 2016, o montante total despendido para honrar essas garantias alcança R$ 89,66 bilhões. No mesmo período, apenas R$ 6,06 bilhões foram recuperados pela execução de contragarantias. Para agosto de 2023, o valor recuperado foi modesto, totalizando apenas R$ 70 mil.
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O Tesouro Nacional atribui o baixo volume de recuperações à participação de muitos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente essas contragarantias. Cerca de R$ 79,85 bilhões do total honrado estão diretamente ligados a estados que estão sob esse regime.
Além disso, há uma quantia de R$ 1,90 bilhão relacionada a compensações decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022, que visa mitigar perdas de arrecadação do ICMS. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que barram a execução das contragarantias.
Com informações de Agência Brasil.