TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032
1 dia atrás
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), José Antonio Encinas Manfré, decidiu, na última sexta-feira (21), por manter a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032. O ex-candidato à presidência havia apresentado um recurso especial eleitoral, que foi considerado inadmissível pelo tribunal.
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Além de prolongar a inelegibilidade, a decisão também mantém uma multa imposta a Marçal, no valor de R$ 420 mil, relacionada a uma condenação anterior pelo uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha em 2024. Marçal, que já foi candidato a prefeito de São Paulo, enfrenta complicações legais por suas ações durante o pleito eleitoral.
Na mesma oportunidade, o TRE-SP indeferiu um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontava a necessidade de sanções mais severas em relação a gastos ilícitos e abuso de poder econômico. O magistrado destacou que, embora a prática de uso indevido dos meios de comunicação tenha sido configurada, as evidências não eram suficientes para sustentar a condenação por abuso do poder econômico.
Com informações de Agência Brasil.