Críticas ao projeto de lei sobre incentivos fiscais para data centers no Brasil

O projeto de lei conhecido como Redata, que prevê incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil, está sendo alvo de críticas por parte de diversas organizações da sociedade civil. Essas entidades, que incluem a Coalizão Direitos na Rede e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), manifestaram preocupações sobre a falta de diálogo e transparência nas negociações em andamento, solicitando alterações no texto do projeto para proteger a soberania digital do país.

Entre as objeções levantadas, as organizações ressaltam o alto consumo de energia e água dos data centers, além da necessidade de garantir contrapartidas que favoreçam o desenvolvimento tecnológico nacional. “Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários”, afirmam as entidades, defendendo que o Brasil deve estabelecer diretrizes claras antes de permitir a expansão das big techs.

O PL 278 de 2026, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, está pautado para votação no Senado. O projeto pretende zerar impostos sobre a importação de componentes eletrônicos para data centers, mas condiciona o benefício ao uso de energia limpa e a investimentos que correspondam a 2% do valor dos produtos adquiridos com incentivo fiscal. Os custos ambientais da operação desses centros tecnológicos são uma preocupação constante para as organizações, que argumentam que o Brasil pode acabar assumindo encargos sociais sem receber os benefícios correspondentes.

As entidades afirmam que a soberania digital vai além da presença física de servidores em solo brasileiro, englobando autonomia em tecnologia, segurança de dados e proteção dos recursos naturais. Nesse contexto, as organizações cobram um debate mais profundo sobre como esses investimentos poderiam realmente contribuir para o fortalecimento da capacidade tecnológica nacional, além de exigir responsabilidades das big techs beneficiadas pelas isenções fiscais.

Com informações de Agência Brasil.