Senado aprova projeto de incentivo à instalação de data centers no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que tem como objetivo instituir um regime tributário que favoreça a instalação de data centers no Brasil. Essas estruturas são essenciais para armazenar, processar e distribuir grandes volumes de dados e aplicações digitais. O projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para sanção presidencial.

O texto substitui uma medida provisória anterior que previa o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que ficou sem validade em fevereiro. O novo regime, conforme relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), visa zerar impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação voltados para esses centros. O relator destacou que o objetivo é desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados e o desenvolvimento de inteligência artificial.

Como parte das contrapartidas, as empresas que se beneficiarem dos incentivos deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e manter um Índice de Eficiência Hídrica no uso de água inferior a 0,05 litro/kWh. Além disso, será exigido que elas realizem investimentos internos equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços para o mercado interno.

A expectativa do governo é que o projeto resulte em isenções fiscais de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda em 2023, com R$ 1 bilhão em isenções a cada um dos dois anos seguintes. Porém, a proposta não está isenta de controvérsias. Entidades da sociedade civil manifestaram preocupações com a falta de debate sobre como o projeto poderia impactar a soberania digital do Brasil, questionando se ele realmente reduzirá a dependência externa em tecnologia da informação.

Com informações de Agência Brasil.