Câmara dos Deputados analisa criação da Universidade Federal da Fronteira Norte
1 mês atrás
A Câmara dos Deputados deu início à sua Ordem do Dia nesta quarta-feira, com a análise do Projeto de Lei 4951/26, que propõe a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte. Esta iniciativa é considerada importante para o desenvolvimento educacional da região norte do Brasil.
Além disso, os parlamentares aprovaram um pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/26, que propõe a flexibilização de regras fiscais e orçamentárias para o ano de 2026. Com a aprovação da urgência, esse projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
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O PLP 74/26 estabelece que medidas que resultarem em renúncia de receita estarão isentas das limitações contidas na Lei 15.321/25, desde que estejam refletidas na estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual de 2026 ou que possuam as compensações financeiras conforme definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto também cria exceções em relação a limites fiscais para incentivos a áreas de livre comércio e bens de capital.
Com o andamento desses projetos, a expectativa é que a Câmara avance em questões relevantes para a educação e para a gestão fiscal no Brasil.
Com informações de Câmara dos Deputados.