Comissão do Congresso aprova isenção de impostos para compras internacionais

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que isenta de impostos as compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet. Conhecida como "taxa das blusinhas", a MP 1.357 de 2026 agora deverá ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado, com prazo para aprovação até terça-feira (8), data em que perde a validade.

A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), justificou a necessidade da medida ao afirmar que “há uma clara assimetria” entre as isenções fiscais concedidas a compras internacionais, que favorecem os mais ricos, e a alta tributação sobre compras de famílias de baixa renda. Além disso, Leila Barros propôs a isenção de impostos sobre medicamentos sem similar em território nacional.

A MP prevê ainda uma redução de 60% para 30% na alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil. Essa alteração, no entanto, foi criticada por setores que alegam que a medida pode prejudicar os produtores brasileiros, conforme destacou o senador Izalci Lucas (PL-DF).

Para garantir a eficácia da política de isenção, a senadora incluiu no texto a obrigatoriedade de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda, com relatórios a serem entregues semestralmente, começando em novembro deste ano. As avaliações irão considerar dados sobre indicadores econômicos e serão acompanhadas por representantes de diversos setores da economia, como têxteis e calçados.

Com informações de Agência Brasil.