Senado aprova PEC da Segurança Pública em comissão, endurecendo penas contra facções

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação simbólica ocorreu na tarde desta quarta-feira (2) e contou com a relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O principal objetivo da proposta é endurecer as regras para chefes de facções criminosas, além de estabelecer um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para combater o crime organizado no Brasil. De acordo com Carvalho, “a criminalidade organizada deixou de ser um problema estadual isolado e assumiu dimensão nacional e até internacional”. A PEC foi aprovada após tramitar na Câmara dos Deputados, onde foi construída uma versão substitutiva. Durante a reunião da CCJ, algumas emendas foram analisadas e recomendadas, como a que retira a previsão de arrecadação de recursos de empresas de apostas digitais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Além disso, a proposta prevê penas mais severas para chefes de facções, criação de novas polícias municipais e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), garantindo a cooperação entre os diversos órgãos responsáveis pela segurança. A votação em plenário deve ocorrer na segunda semana de outubro, após o 1º turno das eleições.

Com informações de Agência Brasil.