Apostas esportivas começam a ser bloqueadas em todo o Brasil

Nesta terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas esportivas conhecidos como bets começaram a ser desativados em todo o Brasil, atendendo à Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração e a publicidade dessas atividades. O prazo para que apostadores retirassem seus recursos das plataformas se encerrou à meia-noite do dia 5 de outubro, mas quem não conseguiu fazer isso não perderá o dinheiro. Os saldos mantidos nas contas das plataformas autorizadas serão devolvidos, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão a aproximadamente 23 milhões de apostadores.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo governo, as empresas têm até o fim do dia 8 de outubro para informar aos bancos os saldos remanescentes de seus usuários, que são identificados pelo CPF. A devolução dos valores para os apostadores ocorrerá entre os dias 9 e 14 de outubro. Nos casos em que houver impedimentos para a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

As autoridades estão trabalhando para garantir que todos os usuários que tentem acessar as plataformas bloqueadas sejam redirecionados para páginas com orientações sobre a devolução de valores. Apenas os saldos de contas em plataformas autorizadas são elegíveis para restituição, conforme determina a nova lei. O governo alerta que os apostadores devem guardar os comprovantes de saldo e de solicitações de saque realizadas antes do bloqueio.

Ainda no mês passado, os Ministérios da Justiça e da Fazenda solicitaram o bloqueio de mais de 5.200 domínios relacionados a atividades de apostas ilegais. A MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro, ainda precisa ser validada pelo Congresso Nacional, e perderá a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional. Com isso, o futuro das apostas esportivas no Brasil segue em suspense, enquanto o governo continua a reforçar a fiscalização contra plataformas irregulares e inicia um novo capítulo em sua relação com o jogo no país.

Com informações de Agência Brasil.