Câmara analisa projeto que amplia transparência sobre benefícios de agentes públicos

A Câmara dos Deputados está em fase de análise do Projeto de Lei 3200/26, que propõe mudanças significativas na Lei de Acesso à Informação. A proposta determina que agentes públicos divulguem informações sobre presentes, viagens, hospedagens e outros benefícios que recebam. O texto obriga os servidores a informarem sempre que os benefícios recebidos forem de valor significativo e provenientes de pessoas ou empresas que possuem relações com a administração pública.

A comunicação deve incluir a identificação do agente beneficiário, quem concedeu o benefício, uma descrição detalhada do que foi recebido e o valor, assim como a data da transação. Benefícios considerados relevantes são aqueles que, individualmente ou totalizados em um período de 12 meses, ultrapassem R$ 463,66, correspondendo a 1% do limite remuneratório constitucional.

O autor do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), defende que a transparência é fundamental para fortalecer a integridade pública. Em suas palavras, “o projeto permite que cidadãos, órgãos de controle, imprensa e instituições da sociedade civil acompanhem situações potencialmente relacionadas a conflitos de interesses".

O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Com informações de Câmara dos Deputados.