Comissão mista vota MP para reduzir fila do INSS nesta terça-feira
1 mês atrás
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 1369/26 se reunirá nesta terça-feira (1º), às 14h30, para votar o relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O encontro acontecerá no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
A MP visa a ampliação das atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para acelerar a análise de benefícios previdenciários e assistenciais no INSS. Com as alterações propostas, o programa passará a monitorar requerimentos que permanecem em tramitação por mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.
A norma já está em vigor desde sua publicação, mas, como é padrão com medidas provisórias, depende da aprovação da Câmara e do Senado em um prazo de até 120 dias para se tornar lei definitiva.
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Com informações de Câmara dos Deputados.