Nova lei amplia diretoria da OAB e altera nomenclaturas de cargos

Em um movimento que promete impactar a gestão da advocacia no Brasil, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) uma lei que amplia o número de cargos na Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A nova norma cria uma estrutura com sete posições no núcleo executivo da entidade, que agora contará com corregedor-geral, diretor tesoureiro, diretor administrativo e diretor executivo, que substituirá a antiga função de secretário-geral adjunto.

Além da ampliação nos cargos, a lei também permite que os Conselhos Seccionais criem diretorias regimentais temporárias, dando mais flexibilidade à gestão local da OAB. As funções de direção da OAB são exercidas de maneira voluntária, sem remuneração. Essa mudança marca um passo significativo em relação ao Estatuto da Advocacia, que não sofria alterações relevantes desde sua promulgação em 1994.

A proposta de alteração, conhecida como Projeto de Lei 1.743/2024, começou a ser debatida no Congresso Nacional e contou com aprovação unânime na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado, onde foi aprovada no dia 2 de setembro. O projeto foi então encaminhado para sanção presidencial, agora concretizada por Alckmin, que atuava como presidente devido à viagem de Luiz Inácio Lula da Silva a Nova York, onde discursou na abertura da 81ª Assembleia Geral da ONU.

Com essa sanção, a OAB, que atua como a principal entidade de representação da advocacia no Brasil, ganha novos recursos para regular e fiscalizar a profissão, aspectos essenciais na seleção de advogados através de um exame próprio. O fortalecimento da diretoria pode resultar em uma gestão mais eficiente e dinâmica, permitindo que a OAB enfrente os desafios impostos ao setor na atualidade.

Com informações de Agência Brasil.